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Rejeições e como corrigir › NFS-e

NFS-e – Rejeição E0429

“O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e”

O que quer dizer

O ISS da nota (alíquota, base de cálculo, retenção, dedução ou exigibilidade) não confere com as regras do município.

Como corrigir

  1. Confira a alíquota do ISS (no Simples, ela depende do faturamento dos últimos 12 meses).
  2. Confira se o ISS é retido pelo cliente e se a dedução/desconto está correta.
  3. Use Corrigir e emitir de novo: os dados da nota original já vêm preenchidos.

No NotaDex, quando uma nota volta com esta rejeição, a própria tela da nota mostra estas orientações e o botão que leva direto ao cadastro a corrigir.

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