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Rejeições e como corrigir › NFS-e

NFS-e – Rejeição E0631

“Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1)”

O que quer dizer

Há uma pendência cadastral ou fiscal na SEFAZ, Receita ou Prefeitura (inscrição suspensa, baixada ou não habilitada).

Como corrigir

  1. Consulte a situação do CNPJ/IE no Sintegra, na Receita ou no portal da SEFAZ.
  2. O contador regulariza a pendência; depois emita de novo.
  3. Se a pendência for do cliente, peça que ele regularize ou ajuste o cadastro dele.

No NotaDex, quando uma nota volta com esta rejeição, a própria tela da nota mostra estas orientações e o botão que leva direto ao cadastro a corrigir.

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